Trabalho Doméstico

A Emenda Constitucional 72 de 2013 assegurou aos trabalhadores domésticos a igualdade de direitos trabalhistas e sociais percebidos pelos trabalhadores integrantes do mercado formal de trabalho, garantindo assim, de forma justa e equânime, àqueles cuja profissão pode ser considerada como uma das mais antigas na humanidade, o reconhecimento pela plúrima contribuição à sociedade.

A presente obra apresenta de forma célere e inédita, porém não menos profunda e cautelosa, estudos que trazem reflexões que contribuem para a efetiva compreensão deste novo cenário jurídico-social-trabalhista. Os artigos debatem sobre Uma Breve Análise do inc. XII do art. 7° da Constituição da República para os Empregados Domésticos, de Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli e Elisabeth Mônica Hasse Becker Neiverth; Trabalho Decente Doméstico e a Necessidade de Mais Legislação para o Brasil Ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e suas Consequências Sociais e Econômicas, de Alessandra Barichello Boskovic e Marco Antônio César Villatore; A Relação de Trabalho Doméstico Segundo a Emenda Constitucional 72, de Alexandre Nery de Oliveira; O Trabalho Doméstico e a Emenda Constitucional 72: Resgate, Igualdade, Perdão, Responsabilidade, de André Passos e Edésio Passos; Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos do Brasil e do Mundo, de autoria de Delaíde Alves Miranda Arantes; A Evolução da Legislação do Trabalhador Doméstico, de Felipe Calvet; A Emenda Constitucional 72/13 e o Futuro do Trabalho Doméstico de Georgenor de Sousa Franco Filho; Trabalho Doméstico: a Emenda que Piorou o Soneto, de Hélio Gomes Coelho Júnior; A Ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos, de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Rúbia Zanotelli de Alvarenga; A Recomendação 201 da OIT sobre o Trabalho Doméstico Decente: Natureza Jurídica, Aplicação e Efetividade de Jorge Fontoura e Luiz Eduardo Gunther; O Ambiente de Trabalho, a Doença e o Acidente do Trabalho e os Desafios para Empregadores e Empregados Domésticos, de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto; Aspectos Sociais da Relação entre Empregado e Empregador Doméstico, de Lenir Mainardes da Silva e Silvana Souza Netto Mandalozzo; O Trabalho Doméstico: Primeiras Impressões da Emenda Constitucional 72/13, de Lorena de Mello Rezende Colnago; A Concretização do Direito Humano ao Trabalho Decente para os Empregados Domésticos – Enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda Constitucional 72/13, de Marcia Kazenoh Bruginski; O Trabalho das Diaristas: Novas Considerações no Trabalho Doméstico, de Marlene Tamanini e Thays Almeida Monticelli; Emenda Constitucional 72/13: Superação da Desigualdade?, de Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira; Os domésticos e a Previdência Social: o Sentido da Reforma de 2013, de Sidnei Machado; e, Empregados Domésticos: a Fictícia Isonomia, de Valdyr Perrini.

Espera-se que a presente obra seja um referencial de estudo e pesquisa para profissionais e acadêmicos voltados ao aperfeiçoamento jurídico-profissional.