Trabalho e Regulação no Estado Constitucional

Neste Volume:

• A Proteção à Dignidade Humana e a Repressão ao Neoescravismo

André Luiz Proner

• Monitoramento e Rastreio de e-mail do Empregado pelo Empregador: Restrição Institucional aos Direitos de Privacidade e Sigilo de Correspondência

Fabiano Negrisoli

• Poder Diretivo e seus Limites na Relação de Emprego

Jane Salvador de Bueno Gizzi

• Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o Direito Fundamental ao Trabalho e Oferecer Condições para o Desenvolvimento do Capitalismo

João Vitor Passuello Smaniotto

• A Ação Coletiva por Substituição Processual como Alternativa de Interrupção da Prescrição Trabalhista

Joélcio Flaviano Niels

• A Polêmica sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho

Leandro Herleinn Muri

• Redução da Jornada de Trabalho como Questão Naturalmente Controvertida: Argumentos para o Debate

Maíra S. Marques da Fonseca

• Princípio da Não-Discriminação no Direito do Trabalho: Perspectiva a partir dos Direitos Humanos

Marcelo Giovani Batista Maia

• A Normalização do Trabalhador Brasileiro pelo Poder Disciplinar do Empregador

Nasser Ahmad Allan

• Trabalho e Regulação: o Direito Capitalista do Trabalho e as Crises Econômicas

Wilson Ramos Filho