Transação Penal

A partir da análise da teoria da pena e das funções do Direito Penal e Processual Penal, ao lado do exame de métodos estrangeiros, busca-se uma melhor compreensão da gênese desse instituto. As modernas doutrinas com tendências ao abolicionismo penal, à descriminalização e à despenalização também têm lugar de destaque neste estudo, levando-se em conta o principio do acesso à justiça e a efetividade do processo, com vista à celeridade do desfecho na prestação jurisdicional. De forma a garantir um melhor entendimento do tema e de toda a problemática em questão, abordam-se os Juizados Especiais – por sua relação intrínseca com i instituto em foco – do ponto de vista histórico, percorrendo o seu trajeto desde as primeiras sementes lançadas ate os dias de hoje, observando-se as conseqüências da transação penal para os dois lados envolvidos na composição: a sociedade, representada pelo Ministério Publico, e o autor do fato, a quem se imputa a prática do delito.