Transação Tributária

O presente estudo trata-se de uma obra inédita, que faz uma análise completa do tema da transação tributária, tanto no direito brasileiro quando no direito norte-americano, com apreciação dos dispositivos de todas as legislações dos Estados brasileiros que possuem normas a respeito da transação tributária.

A obra é bastante oportuna para a doutrina brasileira, pois é um tema que não vem sendo explorado com a devida atenção pelos estudiosos. Ademais, o estudo do direito norte-americano enriquece o trabalho, já que mostra como a transação tributária efetivamente acontece na prática e de uma maneira ampla. Além disso, a análise dos modelos estaduais de transação tributária serve para desmistificar o receio das pessoas em relação a possibilidade de ocorrer a transação no âmbito do direito tributário.

A análise do presente livro é ainda mais completa, pois traz precedentes do Supremo Tribunal Federal em situações parecidas, que podem nortear futura posição que será tomada no âmbito da Corte Suprema. Por fim, há ainda uma análise exaustiva do projeto de lei de transação tributária, em que são apontados os seus aspectos positivos e negativos.