Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros sobre o Capital Próprio

A presente obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta é tratar a matéria de forma inovadora, tendo em vista que compreenderá diferentes ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico, comparativo e jurídico-legal.

O assunto é relevante na medida em que o Brasil pode ser considerado um laboratório na aplicação dos JCP: foi um dos primeiros países a implementar tal instituto, já previsto na teoria e na literatura internacional e que até hoje foi colocado em prática por apenas poucos países.

Nestes mais de vinte anos de vigência dos JCP no Brasil, o assunto foi pouco estudado, tanto do ponto de vista conceitual e teórico, quanto do ponto de vista empírico. Esta obra pretende contribuir para suprir essa lacuna, trazendo debates conceituais relevantes, bem como levantamentos de dados empíricos para analisar a questão. Procura-se, com isso, tanto resgatar as origens do instituto, na teoria e no contexto mundial e nacional, como também traçar um perfil de como os JCP são utilizados pelas empresas.

Além disso, serão analisados o tratamento e as consequências nas contas públicas, bem como o impacto de possíveis mudanças no instituto. Dessa forma, visa prestar subsídios técnicos tanto para os participantes do mercado de capitais quanto para os formuladores de políticas públicas para se posicionarem, no caso de, eventualmente, serem propostas mudanças na tributação das rendas das empresas brasileiras.