Tributário – A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais

O presente trabalho é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado apresentada pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), perante banca examinadora formada pelos Professores Paulo de Barros Carvalho (Orientador), Eduardo Domingos Bottallo e Eurico Marcos Diniz de Santi. O livro aborda a relação existente entre o Direito Internacional e o Direito Positivo brasileiro no que se refere aos tratados internacionais em matéria tributária. Em seu trabalho, o autor se utiliza da chamada Teoria do Discurso aplicada às fontes do Direito, para, a partir daí, analisar os processos de criação de normas internacionais e de normas jurídicas internas que possuem o mesmo conteúdo daquelas constantes nos tratados internacionais. O autor ainda faz análise do tema referente à revogação de normas, buscando solucionar o problema que pode surgir quando do confronto de normas internacionais e normas internas de conteúdo diverso, sejam elas posteriores ou anteriores ao tratado internacional. Além disso, investiga a redação do artigo 98 do Código Tributário Nacional que regula os efeitos dos tratados e convenções internacionais em matéria tributária na ordem jurídica interna. Com supedâneo no texto constitucional, o autor também apresenta sua conclusão sobre questão da possibilidade de a União conceder isenções de tributos estaduais e municipais. Por fim, o autor aplica a teoria desenvolvida para se posicionar acerca do processo de celebração do tratado internacional assinado entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação sobre rendimentos (Decreto 69.393/71), assim como sobre o processo de denúncia para cassar a validade do mesmo efetivado pelo Brasil (Decreto 3.121/99).