Tutela Penal da Intimidade

Tutela Penal da Intimidade objetiva analisar a intimidade e a vida privada à luz do Direito pátrio, com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil.

No presente trabalho, os direitos à intimidade e à vida privada foram conceituados e diferenciados, sendo analisados à luz do nosso sistema e comparados com o direito estrangeiro, atentando-se, igualmente, para sua evolução histórica.

Foram enfocadas suas características, limites e o direito à reserva de fatos da vida privada das pessoas notórias, bem como a intimidade das pessoas jurídicas.

Analisaram-se as várias espécies de sigilo e a antinomia entre os direitos à intimidade e à vida privada, dentre eles o direito ao segredo e o direito público à informação, conflito esse fruto do sistema democrático em que a liberdade de imprensa é um de seus pilares.

Em face da legislação penal vigente foram propostas alterações legislativas para o aprimoramento do sistema. Isso porque o atual sistema protege a intimidade e a vida privada apenas de modo indireto, uma vez que emprega tipos penais que punem a violação da casa, de dispositivo informático, das comunicações e do segredo, não existindo punição penal para a invasão da intimidade e da privacidade de forma genérica.

Trata-se de obra atual, que reflete a preocupação do autor com o resguardo da intimidade e da vida privada, direitos esses de suma importância para a coletividade, mas que são violados praticamente todos os dias.