Usucapião da Propriedade Possível em Terras Públicas

A presente obra defende de forma inédita a possibilidade da usu­capião da propriedade superficiária em bens públicos. Trata-se de uma alternativa inovadora e importante para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social.

Para chegar a tal objetivo, encontra-se supedâneo jurídico-nor­mativo na função social da propriedade, bem como na noção contemporânea de que a propriedade hodierna é um instituto plural e complexo, conforme aduz Salvatore Pugliatti. Na constru­ção do novo modelo jurídico aqui propugnado foram utilizadas duas premissas.

A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da pos­se em bens públicos, fundamentando-se especificamente nos re­gimes legais que a admitem, como, por exemplo, a Lei 11.977/09. Já a segunda se consubstancia na interpretação de que a vedação constitucional à usucapião de bens públicos não é absoluta, obs­tando apenas a aquisição da propriedade plena destes bens por particulares. A partir desses fundamentos são analisados os requi­sitos e as consequências do modelo de usucapião superficiária de imóveis públicos para fins de moradia, com ênfase particular no animus da posse.

Ao final, conclui-se que essa modalidade aquisitiva da proprie­dade superficiária pode ser um importante instrumento para a regularização fundiária em áreas de exclusão social, conferindo segurança jurídica aos moradores.