Usucapião – Especial & Constitucional Rural

Número de ISBN 857394530-3
Total de página 264
Ano de publicação 2001
Peso 342 Gramas
Em estoque
Autor J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho
Price R$ 79.90
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Neste Volume:

  • Usucapião Rural: especial e constitucional
  • Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares
  • Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural
  • Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião
  • Ação de usucapião – Rito Processual
  • Assistência Judiciária ao Hipossuficiente
  • Usucapião como matéria de defesa
  • Usucapião e imunidade tributária
  • Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes
  • Renúncia, abandono e usucapião
  • Referências
  • Anexos I – Posição dos Tribunais
  • Anexos II – Legislação

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