Vade Mecum da Bahia - Formato Especial: 21x30cm
Neste Volume:
– Constituição Federal/88
– Constituição Estadual
– Lei de Organização e Divisão Judiciária
– Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro
– Regimento Interno do Tribunal de Justiça
– Lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITD
– Lei dos Notários
– Lei dos Registros Públicos
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