Vade Mecum do Estado de São Paulo – Formato: 21x30cm

Você irá encontrar nesta obra:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
• Emendas Constitucionais (1 a 91)
• Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias/SP
• Emendas Constitucionais/SP (1 a 42)

NORMAS DE SERVIÇO – TOMO II

• Provimento 58/1989 (Normas de Serviço Cartórios Extrajudiciais – Tomo II)

NORMAS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

• Provimento 58/1989 (Capítulo XXI)

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESTADUAL

• Lei 10.705/2000 (Imposto ITCMD)
• Decreto 46.655/2002 (Regulamento do ITCMD)

LEI DE EMOLUMENTOS

• Lei 11.331/2002 (Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal 10.169, de 29/12/2000)
• Decreto 47.589/2003 (Regulamenta a Lei 11.331/2002)
• Decreto 56.686/2011 (Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei 11.331/2002)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL

• Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos)
• Lei 8.560/1992 (Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento)
• Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários)
• Lei 9.492/1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida)
• Lei 10.169/2000 (Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro)
• Lei 11.790/2008 (Altera o art. 46 da Lei 6.015/973 – Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais)
• Lei 11.977/2009 (Registro Eletrônico. Custas e Emolumentos)
• Decreto 8.270/2014 (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC)

ÍNDICE ALFABÉTICO