Vade Mecum Rio Grande do Sul

Neste Volume:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas Constitucionais (1 a 92)
Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias/RS
Emendas Constitucionais/RS (1 a 72)

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Lei 7.356/1980

CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL

CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL
Provimento 32/2006

REGIMENTO INTERNO DO TJRS

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESTADUAL
Lei 8.821/1989 (Imposto ITCMD)
Lei 9.896/1993 (Juizados Regionais da Infância e da Juventude)
Resolução 1/1998 (Composição e competência dos Órgãos do Tribunal de Justiça)
Lei 12.692/2006 (Emolumentos dos serviços notariais e de registro. Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL
Lei Complementar 35/1979 – LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)
Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos)
Lei 8.560/1992 (Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento)
Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários)
Lei 9.492/1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida)

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA (Resolução 60/2008)

RESOLUÇÕES DO CNJ
Resolução 7/2005 (Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário)

Resolução 10/2005 (Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares)

Resolução 12/2006 (Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário)

Resolução 20/2006 (Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro)

Resolução 34/2007 (Exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional)

Resolução 35/2007 (Disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro)

Resolução 37/2007 (Obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas)

Resolução 44/2007 (Criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional)

Resolução 47/2007 (Obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas)

Resolução 50/2008 (Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 7º, da Resolução 44/2007)

Resolução 54/2008 (Implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção)

Resolução 59/2008 (Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei 9.296, de 24/07/1996)

Resolução 60/2008 (Código de Ética da Magistratura)

Resolução 62/2009 (Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária)

Resolução 63/2008 (Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA)

Resolução 64/2008 (Afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o art. 73, I, da Lei Complementar 35, de 14/03/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional)

Resolução 66/2009 (Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória)

Resolução 67/2009 (Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça)

Resolução 70/2009 (Revogada pela Res. 198/2014)

Resolução 71/2009 (Regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição)

Resolução 75/2009 (Concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional)

Resolução 77/2009 (Inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei)

Resolução 79/2009 (Revogada pela Resolução 215, de 16/12/2015)

Resolução 82/2009 (Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo)

Resolução 84/2009 (Altera a Resolução 59, de 09/09/2008)

Resolução 85/2009 (Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário)

Resolução 86/2009 (Organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração)

Resolução 87/2009 (Dá nova redação e renumera artigos da Resolução 66, de 27/01/2009)

Resolução 89/2009 (Institucionaliza os mutirões carcerários como mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes)

Resolução 93/2009 (Acrescenta e altera dispositivos à Resolução 54, de 29 de abril de 2008)

Resolução 96/2009 (Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades)

Resolução 101/2009 (Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão)

Resolução 103/2010 (Atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais)

Resolução 104/2010 (Medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança)

Resolução 105/2010 (Documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência)

Resolução 106/2010 (Critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau)

Resolução 108/2010 (Cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário)

Resolução 112/2010 (Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal)

Resolução 113/2010 (Procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança)

Resolução 115/2010 (Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário)

Resolução 116/2010 (Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do art. 4º da Resolução 113, de 20/04/ 2010)

Resolução 117/2010 (Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º-A da Resolução 66, de 06/04/2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias)

Resolução 118/2010 (Altera dispositivos da Resolução 75, de 12/05/2009)

Resolução 121/2010 (Divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais)

Resolução 123/2010 (Acrescenta e altera dispositivos da Resolução 115/2010)

Resolução 125/2010 (Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário)

Resolução 131/2011 (Concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução 74/2009 do CNJ)

Resolução 134/2011 (Depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação)

Resolução 135/2011 (Uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades)

Resolução 138/2011 (Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente)

Resolução 143/2011 (Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ 121, de 05/10/2010)

Resolução 154/2012 (Política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária)

Resolução 155/2012 (Traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior)

Resolução 162/2012 (Comunicação de prisão estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem)

Resolução 165/2012 (Normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a Lei âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas)

Resolução 170/2013 (Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares)

Resolução 172/2013 (Altera os arts. 1º 2º, 3º, 4º e 5º, da Resolução 44, 20/11/2007)

Resolução 174/2013 (Atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal)

Resolução 175/2013 (Habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo)

Resolução 180/2013 (Acrescenta informações ao processo de execução penal e à guia de recolhimento quando houver, por força de detração deferida pelo juiz do processo de conhecimento, possibilidade de fixação de regime prisional mais benéfico ao condenado por sentença penal, nos termos da Lei 12.736, de 03/12/2012)

Resolução 185/2013 (Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento)

Resolução 188/2014 (Altera dispositivos da Resolução CNJ 77, de 26/05/2009)

Resolução 190/2014 (Altera dispositivos da Resolução CNJ 54, de 29/04/2008)

Resolução 191/2014 (Altera a Resolução CNJ 165/2012)

Resolução 197/2014 (Revogada pela Res. 212, de 15/12/2015)

Resolução 198/2014 (Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário)

Resolução 200/2015 (Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil)

Resolução 201/2015 (Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável – PLS-PJ)

Resolução 203/2015 (Reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura)

Resolução 206/2015 (Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução 154, de 13/07/2012)

Resolução 212/2015 (Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema)

Resolução 213/2015 (Apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas)

Resolução 216/2016 (Eficácia e o alcance das Resoluções e determinações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e trata da competência da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante à Justiça Eleitoral)

Resolução 217/2015 (Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 59, de 09/09/2008)

Resolução 224/2016 (Recolhimento do valor arbitrado judicialmente a título de fiança criminal na ausência de expediente bancário)

Resolução 225/2016 (Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário)