Valor da Constituição, O

Neste Volume:

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA

• Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado

• Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

• Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel

• O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso

• A Inconstitucionalidade por Omissão nos sistemas Iugoslavo e Português

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA)

• Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro

• Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização

• A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle

• A Constituição de 1891 e o “Judicial Control”. A Lei 221/94

• A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a “representação interventiva”. O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional

• O retrocesso da Carta de 1937

• A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do “Judicial Control”

• A Emenda Constitucional 16/65 e a “Representação de Inconstitucionalidade”

• Os textos de 1967 e 1969

CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE

• O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características

• A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade

• O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade

• O controle por via Direta: a Constituição Federal e o Regimento

• Interno do Supremo Tribunal Federal

• A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade

• O Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIN

• O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal

• A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção

• A EC 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade

OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

• Ainda a Teoria do Controle

• Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema

• Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos inter partes e erga omnes

• A “Liminar” e os Efeitos na ADIN

CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

• Objetivos do Capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional

• Poder Executivo e aplicação da “Lei Inconstitucional”

• Lei anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?

• Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade