Violência Doméstica, Discriminação de Gênero e Medidas Protetivas de Urgência

Este livro reúne resultados de uma pesquisa interinstitu­cional, envolvendo professores e alunos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Ja­neiro (PUC-Rio) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF), todos ligados ao Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Di­retório do CNPq, e contou com financiamento da FAPERJ e do CNPq. Ainda que alguns capítulos sejam assinados indi­vidualmente pelos co-autores do livro, ressaltamos que to­dos estão articulados entre si e decorrem de reflexões que são partilhadas por todos os envolvidos no projeto.

Neste volume, pretendemos discutir questões referentes às políticas de enfrentamento da violência contra a mulher vis-à-vis a normativa internacional e nacional sobre o tema. Essas questões serão inicialmente examinadas a partir do direito internacional e do movimento transnacional contra a violência contra mulher. Esse movimento foi vitorioso no sentido de incluir o tema na agenda dos principais órgãos internacionais e teve um papel fundamental na aprovação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Focamos na ativi­dade dos órgãos internacionais de proteção ao direito das mulheres a que o Brasil se submete na ONU e na OEA, exami­nando todos os relatórios, recomendações gerais e decisões em casos individuais. Em seguida, investigamos em que medida o Judiciário Brasileiro se aproveita desses consen­sos, com um foco especial sobre as medidas protetivas de urgência, instrumento inovador trazido pela Lei.