quinta-feira, março 28, 2024

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Civil
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Concorrência Sucessória na União Estável
Prefácio de Maria Helena Diniz
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Civil
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Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português
Defeito do Produto e Tutela do Comprador
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Código Civil Anotado
Autor: César de C. Fiúza, Francisco J. Cahali, Giselda N. Hironaka, Heloisa H. Barboza, José T. Cases, Paulo Lôbo, Ricardo Aronne, Rodrigo da C. Pereira, Silvio A Marques
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Capacidade de Agir e Pessoa Humana
Situações Subjetivas Existenciais sob a Ótica Civil-Constitucional
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Biopirataria e Biotecnologia
A Tutela Penal da Biodiversidade Amazônica
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Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão
Autor: José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior
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Acessões, Partes Integrantes e Pertenças
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Atualidades de Direito Civil – Volume I
Autor: Coordenadores: Angélica Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler
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Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo II
Anais do Projeto de Pesquisa Virada de Copérnico
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Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo
Autor: Coords.: Eroulths Júnior, Jussara Meirelles, Luiz Fachin, Paulo Nalin
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Alienação Fiduciária em Garantia de Coisa Imóvel, Da
Autor: Frederico Henrique Viegas de Lima
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Abuso Eventual de Direito
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Usucapião – Especial & Constitucional Rural
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