Arquivos 11.441/07 | Juristas

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Após Seis Anos de Vigência do Código Civil de 2002

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Novo Divórcio Brasileiro - Teoria e Prática

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De acordo com Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada), Lei 13.010/14 (Lei da Palmada) e Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio)

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