quinta-feira, março 28, 2024

12.010/09

Adoção
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Comentários à Lei Nacional da Adoção – Lei 12.010 de 2009
Apresentação de João Matos autor do projeto de Lei 1.756/03, que serviu de base à Lei 12.010/09
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Nova Lei da Adoção
À Luz dos Direitos Fundamentais
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