sexta-feira, março 29, 2024

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Livros sobre Direito
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Incentivos Fiscais no Âmbito do ICMS
Regramento Constitucional, Falhas Jurídico-Legislativas, Federalismo e Guerra Fiscal
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À Luz do Constitucionalismo Contemporâneo - Incluindo Análises dos Casos Collor e Dilma
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Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A
À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio de Tarso Genro
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Direitos Sociais no Brasil
Desafios e Mecanismos para a sua Concretização
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Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigente
Prefácio de Jorge Miranda - Apresentação de Jose Luis Bolzan de Morais
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Direitos Fundamentais Sociais
O Desafio da Efetividade e a Instrumentalidade da ADPF
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Direitos Fundamentais Sociais
Efetividade Frente à Reserva do Possível
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Direitos Fundamentais Revisitados
Autor: Coords.: Eduardo Cambi, Andrea B. Klock e Fernando de Brito Alves
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Direito Processual Administrativo
Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 12.529/11
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Direito Privado e Constituição
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Direito do Trabalho
XIV Jornada Luso-Hispano-Brasileira
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Diálogos Institucionais e Ativismo
Autor: Cecília de Almeida Silva, Francisco Moura, José Guilherme Berman, José Ribas Vieira, Rodrigo de Souza Tavares e Vanice Regina Lírio do Valle
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