terça-feira, abril 23, 2024

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Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória
Direitos Sociais entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Democrática - Prefácio de Lenio Luiz Streck
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Teoria da Justiça de John Rawls – Tensão entre Procedimentalismo Puro (Universalismo) e Procedimentalismo Perfeito (Contextualismo)
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Temas de Direito e Meio Ambiente
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Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas – Certeza do Direito e as Decisões Judiciais
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