sexta-feira, março 29, 2024

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Cumprimento de Sentença & Multa do Artigo 475-J
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Adjudicação na Execução por Quantia Certa – Uma Forma Alternativa de Pagamento
Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil
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Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo, O – Uma Análise Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação de: Fernando Rister de Sousa Lima
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Procedimento Comum – Liquidação e Cumprimento de Sentença
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Matérias Atuais da Justiça Federal
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)
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Lei de Execuções Fiscais Anotada
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