segunda-feira, dezembro 16, 2019

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Crimes Tributários – Aspectos e Crítica
• Análise do Bem Jurídico nos Crimes Tributários • Questões Polêmicas • Causas Extintiva e Suspensiva da Punibilidade • Aspectos Despenalizantes dos Crimes Tributários - Prefácio de René Ariel Dotti
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Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista
Autor: Francisco José Rodrigues de Oliveira
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Direito Penal Constitucional e os Limites de Criminalização
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Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória
Direitos Sociais entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Democrática - Prefácio de Lenio Luiz Streck
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Processo Penal – Aspectos Conceituais do Processo Penal Constitucional
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Prisão Preventiva
Uma análise à luz do Garantismo Penal
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Nulidades no Processo Penal, As
Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir
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Iniciativa Instrutória do Juiz e o Sistema Processual Penal Brasileiro, A
Uma Abordagem a partir do Garantismo de Luigi Ferrajoli
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Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado
Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Garantismo
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Governança Sustentável
Nos Paradigmas Sistêmico e Neoconstitucional
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Garantismo Penal
O Direito de não Produzir Prova Contra Si Mesmo e o Princípio da Proporcionalidade
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Fundamentos da Criminologia Crítica
Autor: Adriano Sérgio Nunes Bretas
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Direito Penal Racional
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