quinta-feira, agosto 13, 2020

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Civil
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União Estável entre Homossexuais
Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08
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União Estável – Análise Sociológica
Autor: Olga Jubert Gouveia Krell
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Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, A
Conforme as Decisões do STJ (2010) e do STF (2011)
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Manual de Direito das Famílias
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Jurisdição Constitucional
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Civil
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Inventário, Partilha & Testamentos – Manual Teórico-Prático com Formulários e Petições
Edição Revista e Atualizada de Acordo com Resolução 35/07 do CNJ e com a Lei 13.105 de 16.03.2015 – Novo Código de Processo Civil
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Civil
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Famílias Pós-Modernas
A Tutela Constitucional à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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Estudos de Direito Internacional – Vol. III
Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional
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