terça-feira, abril 16, 2024

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Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais
Autor: Antônio César Bochenek e Vinicius Dalazoana
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Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro
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Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral – Artigos 1º a 135 – Parte Especial – Artigos 136 a 410
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Amicus Curiae
Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional
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Temas de Direito e Meio Ambiente
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Processo sem Autos – Oralidade no Processo
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Civil
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)
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Lei Maria da Penha
Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal
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