Tributação & Fazenda Pública

O tema dos meios alternativos de cobrança de tributos está entre os mais debatidos nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobretudo após recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em que se reconheceu a validade da utilização, pela Fazenda Pública, de meios de recuperação do crédito tributário diversos daqueles instituídos pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 – Lei de Execução Fiscal.

Ao longo do texto, o autor tenta desconstruir, um a um, os argumentos usualmente apresentados pelos defensores da teoria das Sanções Políticas Tributárias, segundo a qual o único instrumento válido para cobrança de tributos seria a execução fiscal da dívida ativa.

Dentre as novas ferramentas – a maioria delas já utilizadas pelos órgãos de advocacia pública da União e dos Estados –, confere-se destaque ao protesto de certidão de dívida ativa, à inclusão dos sonegadores nos cadastros de devedores, ao requerimento fazendário de falência da empresa devedora de tributos e ao cancelamento da inscrição da empresa inadimplente no cadastro de contribuintes.

Além de introdução e conclusão, o livro está distribuído em cinco capítulos: 1) Pressupostos Epistemológicos para um Estudo Complexo do Direito Tributário; 2) O Sistema Constitucional Tributário como Instrumento de Justiça Fiscal; 3) Justiça Fiscal e o Dever Fundamental de Pagar Tributos; 4) Os Métodos Convencionais de Cobrança da Dívida Ativa e as Sanções Políticas Tributárias; 5) Os Diversos Meios de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal.

A obra é indispensável a todos aqueles que militam na área do Direito Processual Tributário, sobretudo em razão da escassa produção doutrinária relacionada à matéria.

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