sexta-feira, setembro 20, 2019

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Legislação
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Código Tributário Nacional
Autor: Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura
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Diversos
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Sombra da Fazenda, À
A Pequena Propriedade Agrícola no Século XIX
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Livros sobre Direito
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Sanção Penal e suas Espécies, A
Autor: Francisco Bissoli Filho
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Civil
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Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo
A Proteção do Consumidor e o Direito à Reparação por Danos
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Administrativo
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Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal
Apresentando Modelos de Procedimentos, Rotinas, Instruções Normativas, Decretos, Portarias.
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Consumidor
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LEASING – Doutrina e Jurisprudência
Autor: José Augusto Delgado
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Internacional
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Direito Internacional Penal – A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar
Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coordenadores Luiz Regis Prado e Adel El Tasse
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