sexta-feira, setembro 18, 2020

STF

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Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.104/15
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Controle Judicial do Veto Jurídico
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Participação e Democratização por Meio de Audiências Públicas e do Amicus Curiae
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Controle Concentrado de Constitucionalidade
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Contratos de Planos de Saúde
O Direito à Saúde nas Relações Jurídicas entre as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seus Beneficiários
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Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF
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Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal
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Ativismo Judicial e Grupos Estigmatizados
Filosofia Constitucional do Reconhecimento
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Argumentação Jurídica – (In)compatibilidades entre a Tópica e o Processo
Prefácio de Fredie Didier Jr. - Apresentação de Fernando Horta Tavares
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Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional
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