Ação Rescisória Comentada
Neste Volume:
LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
TÍTULO IX – DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO IV – DA AÇÃO RESCISÓRIA
ART. 485. CASOS DE RESCISÃO DE SENTENÇA
ART. 486. AÇÃO ANULATÓRIA
ART. 487. LEGITIMIDADE PARA AGIR
ART. 488. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 489. MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS DE TUTELA
ART. 490. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 491. PROCEDIMENTO
ART. 492. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
ART. 493. RAZÕES FINAIS DAS PARTES
ART. 494. JULGAMENTO: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIO
ART. 495. DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA
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