As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro
Neste Volume:
A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE
• Conceito de Empresa
A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs
• Economia, Política Econômica e a Constituição Federal
• A Constituição Econômica – as MPEs
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)
• Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs
• Contextualização dos Fundamentos apresentados
• Sobre o Princípio da Proporcionalidade
• Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais
MPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE
• Lei Complementar 123/2006
• Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
O autor, com larga experiência nas áreas da docência, palestras, gestão e operações de trânsito,…
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