Atividades Nucleares e suas Implicações Jurídicas

O livro que vem à lume trata, com seriedade, os aspectos constitucionais da energia nuclear. Aborda, ampla e de forma variada, em doze partes as atividades nucleares no Brasil e no mundo. É de ser elogiada a preocupação de Francisco Saccomano Neto em apresentar as bases ecológicas do tema, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da defesa da vida e da qualidade de vida.

Introduzindo a exposição sobre os principais acidentes radioativos, o autor aborda o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Destaco a abordagem no livro de quatro acidentes: Chernobyl, Three Mile Island, Goiânia e Fukushima.

A estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear é apresentada ao leitor, não deixando o autor de apontar a incompatibilidade de duas funções dessa Comissão: seu poder de normatizar e, ao mesmo tempo, sua competência para fiscalizar. O livro trata dos aspectos civis e criminais da responsabilidade por dano nuclear e aborda a espinhosa questão dos rejeitos radioativos.

O livro de Francisco Saccomano Neto irá atrair os seus possíveis leitores, porque consegue tratar de uma matéria tão importante para a humanidade com uma linguagem não rebuscada, mas revestida de simplicidade e de objetividade. Desejo que muitos possam iniciar-se no tema e venham a aprofundar-se na questão nuclear, tendo conhecimento das vantagens da aplicação da energia nuclear na área médica e industrial, mas não ignorando os inegáveis riscos que, sem alarmismo, essa energia acarreta para a sobrevivência da vida no Planeta Terra.

Paulo Affonso Leme Machado

Doutor Honoris Causa pela UNESP e Vermont Law School, EUA. Doutor em Direito pela PUC-SP. Prêmio de Direito Ambiental Elizabeth Haub (Alemanha). Professor na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.