Coleção Direito Internacional Multifacetado – Volume III

O presente tomo da Coleção Direito Internacional Multifacetado dedica-se a trabalhar a problemática do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário, trazendo aspectos contemporâneos, impasses e desafios no contexto da assunção de responsabilidade por parte do Estado no cumprimento de compromissos internacionais.

Para o direito pátrio, o esforço crescente de autores e grupos de pesquisa em discutir tão importantes temas decorre do amadurecimento a respeito da prioridade na aplicação das normas internacionais de direitos humanos e de direito humanitário e o papel regional e universal que o Brasil terá nas próximas décadas. É também o momento em que o país opta por revisar seus marcos de legislação em matéria migratória e de refúgio à luz das normas internacionais mais avançadas e protetivas, bem como aceita revisitar o passado autoritário e confrontar as normas internas garantidoras de impunidade e esquecimento diante dos compromissos internacionais com a verdade e a responsabilização dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura civil-militar.

Caroline Proner
Professora de Direito Internacional da UFRJ