Concursos Públicos Militares

Este livro é um estudo inédito e aprofundado sob o aspecto legislativo, doutrinário e jurisprudencial sobre concursos públicos militares. Estão discriminadas as medidas judiciais cabíveis contra o impedimento ou indeferimento da inscrição no certame e a eliminação de candidatos em qualquer das etapas dos concursos a cargos militares nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiro Militar).

O trabalho apresentado é aplicável a todos os concursos públicos, com enfoque especial à carreira militar, e enumera as inconstitucionalidades e ilegalidades identificadas nos concursos públicos pelo Poder Judiciário, ensinando qual a medida judicial mais apropriada para o candidato eliminado de forma irregular em determinada situação, dando enfoque especial à obtenção de liminares para a permanência do candidato no processo seletivo. Os leitores aprenderão a parte teórica e prática sobre as ações ordinárias, cautelares, mandado de segurança e os respectivos recursos, objetivando-se demonstrar a solução mais adequada e eficiente para sanar problemas durante o processo seletivo nos concursos públicos.

Os recursos judiciais adequados contra o indeferimento ou cassação de liminares pelos magistrados de primeira e segunda instâncias, fazem parte das considerações do autor que, ao final, consagra a disponibilização de modelos de petições iniciais do procedimento ordinário, cautelar e mandado de segurança e, também, de petições de agravo de instrumento, agravo interno, apelação cível e medida cautelar inonimada diretamente no Tribunal. Durante todo o estudo teórico contido nesta obra literária especializada, o autor fez considerações sobre as tutelas de urgência e evidências previstas no Projeto do Novo Código de Processo Civil. É um livro essencial para concurseiros e advogados.