Constitucionalização Corporativa – Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa

Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais.

O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos direitos fundamentais previstos nas constituições nacionais, incluindo o estudo das autorregulações privadas, setoriais ou transnacionais, como códigos de ética e diretrizes de governança e de responsabilidade social e ambiental corporativa.

Com um enfoque ancorado na sociologia do direito, especialmente na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, estuda o sentido e o papel dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, assim como defende o potencial que tais direitos presentam quando referidos ao sistema econômico e suas organizações. Na economia, surgem problemas como a exclusão proporcionada pelas corporações, bem como possíveis soluções de “constitucionalismo societal”, “transconstitucionalismo”, “direitos institucionais”, órgãos e procedimentos voltados a tratar da sustentabilidade e da justiça ecológica, demandas estas que se incorporam à governança corporativa.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!