Contratos de Planos de Saúde

A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e por­menorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.

Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, na tentativa de encontrar soluções adequadas à pro­teção e garantia da máxima efetividade do direito fundamental à saúde e, ao mesmo tempo, assegurar a necessária segurança jurídica a essas relações, mediante a proteção da autonomia pri­vada e liberdade contratual.

Podem as operadoras de planos privados de assistência à saúde serem compelidas judicialmente a cobrir procedimentos médi­cos e hospitalares não considerados obrigatórios pela legislação ou que não sejam objetos do contrato celebrado, em nome da eficácia direta do direito fundamental à saúde nas relações ju­rídicas particulares?

Podem ser compelidas a prestar os serviços médicos e hospi­talares àqueles beneficiários que não cumpriram o período de carência ou que estejam em situação de inadimplência?

Em que medidas os particulares estão obrigados a assegurar e realizar direitos fundamentais sociais de natureza prestacional a outros particulares?

Essas são algumas das instigantes indagações que a presente obra pretende enfrentar a partir da releitura da teoria dos direi­tos fundamentais.