Controle de Constitucionalidade no Brasil

O autor, Doutor em Direito Constitucional – UFSC aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do Poder Judiciário). Neste sentido, analisa de que maneira um sistema de súmulas vinculantes irá interferir nas funções do Poder Judiciário.

Após detida análise dos institutos já existentes no controle concentrado junto ao STF, tais como as ações diretas de (in) constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, sugere a existência de ações do controle concentrado a serem promovidas no âmbito dos municípios, tais como a ação direta de (in) constitucionalidade com eficácia local e ação declaratória de (in) constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

Por fim, analisa de que maneira o princípio da proporcionalidade afeta a atividade judicial. Trata-se, portanto, de obra de fácil consulta e devidamente atualizada, consistindo em um importante instrumento de pesquisa para alunos e professores, produzido a partir da experiência docente do autor em sala-de-aula.

* Confira outras obras do autor:

– A Interpretação Conforme à Constituição: Instrumento de Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais (Juruá, 2002)

– Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil (Juruá, 2005)

– Teoria Geral do Estado e da Constituição (Juruá, 2005).

– A Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito (Juruá, 2005)