Curso de Direito Disciplinar Militar
Você encontrará neste Volume:
– INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR
– O DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
– LIMITES DO ATO DISCIPLINAR MILITAR
– CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES
– PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES
– DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM ESPÉCIE
– CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO DISCIPLINAR MILITAR
– TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
– ATIVIDADE CORREGEDORA ÚNICA COMO MODELO PARA O DIREITO DISCIPLINAR
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