Curso de Direito Disciplinar Militar

Da Simples Transgressão ao Processo Administrativo

Curso de Direito Disciplinar Militar
Número de ISBN 978853624423-5
Total de página 464
Ano de publicação 2013
Edição 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualiza
Peso 569 Gramas
Em estoque
Autor Jorge Cesar de Assis
Price R$ 139.90

Você encontrará neste Volume:

– INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR

– O DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

– LIMITES DO ATO DISCIPLINAR MILITAR

– CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES

– PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES

– DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM ESPÉCIE

– CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO DISCIPLINAR MILITAR

– TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

– ATIVIDADE CORREGEDORA ÚNICA COMO MODELO PARA O DIREITO DISCIPLINAR

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