Dano Moral no Direito Previdenciário

Neste Volume:

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

• Terminologia

• Evolução dos Direitos Fundamentais

• Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários

• Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários

• Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social

• Princípios da Seguridade Social

• Saúde no Brasil

• Assistência Social no Brasil

• A Previdência Social Brasileira

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• O Dano Moral

• A Responsabilidade Civil do Estado

• Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral

• A Reparação por Dano Moral na Seara Previdenciária

REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

• Supremo Tribunal Federal

• Superior Tribunal de Justiça

• Tribunal Regional Federal da lª Região

• Tribunal Regional Federal da 2ª Região

• Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região

• Tribunal Regional Federal da 5ª Região

• Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais

MODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL

• No Custeio da Previdência Social

• No Benefício da Previdência Social