Decálogo do Processo Trabalhista, O

Neste Volume:

Considerações preliminares

O Decálogo

Publicidade dos Atos Processuais

Princípio da eventualidade

Igualdade das partes em juízo, dentro da desigualdade de seus direitos materiais e de suas posições processuais e sociais

Livre indagação fundamentada da verdade

Impulso processual ex officio

Execução imediata da sentença condenatória

Irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e sua compatibilidade com a conciliação judicial

Imprescritibilidade dos direitos do trabalhador no curso da ação judicial

Adoção de um sistema restrito de recursos,

Avaliação da prova em função da relevância do fato que se demonstra e da condição social da parte.

Considerações Finais

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7 anos ago

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