Defensoria Pública do Estado do Paraná – LC 136/11

Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná está atualizada pela Lei Compl. 142, de 23/01/2012.

Neste volume:

• Constituição Federal/88 (excertos)
• ADCT/88 (excertos)
• Constituição Estadual/PR (excertos)
• ADCT/PR (excertos)

DEFENSORIA PÚBLICA

• Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
  Índice Sistemático – LC 80/94
• Lei Comp. 136/11 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná)
  Índice Sistemático – LC 136/2011

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

• Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)
• Lei Compl. 55/91 (Institui a Defensoria Pblica no Estado do Paraná)
• Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)
• Resolução OEA 2.656/11 (OEA. Resolução sobre Defensorias Públicas)

ÍNDICE

• Alfabético Alfabético Geral