Direito à Saúde

A saúde representa, em si mesma, um mundo complexo e inextrincável de relações jurídicas, sociais e económicas. Por esta razão, a presente obra abor­da a temática da saúde, sob uma vertente multifacetada, iniciando uma re­flexão sobre a “justiça distributiva”, por virtude da qual é reconhecido a todo o cidadão o direito de acesso ao sistema de saúde, em termos de igualdade, qualidade e segurança.

A crise do Estado Social Prestador, a constitucionalização do direito à saúde em Portugal, assim como a análise do estatuto do utente e das novas formas de gestão dos serviços de saúde em Espanha proporcionam uma visão en­riquecedora do “direito à saúde” e dos dilemas por si impostos aos cidadãos e aos Estados.

A complexidade dos dilemas atuais em saúde agudiza-se quando tomamos consciência de que a prestação do serviço de saúde não é mais exclusiva dos “Estados de origem” dos doentes. Na verdade, temos vindo a assistir ao adven­to dos cuidados de saúde transfronteiriços e, com eles, o fenómeno do “health tourism” no espaço europeu.

Os problemas hodiernos da saúde são igualmente forjados por virtude da relação profícua entre a saúde e a moda. As exigências estereotipadas do cor­po humano e dos cânones de beleza quase irrealistas suscitam sérios desafios à sociedade, sobretudo quando os modelos são menores.

As questões em matéria fiscal e atinentes ao financiamento público do setor da saúde são analisadas, nesta obra, sob a perspetiva do Direito Português e do Direito Espanhol, sendo feita a referência ao entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Centro de Arbitragem Administrativa portu­guês.

Os problemas suscitados em torno do direito laboral são escrutinados numa dupla vertente. Por um lado, a questão da transferência do trabalhador por motivos de saúde e, por outro lado, a contratação coletiva dos trabalhadores no setor de saúde.

Os desvios às “leges artis medicinae” causadoras do “erro médico”, as respetivas consequências legais e a apreciação que os Tribunais portugueses fazem sobre o “erro médico” são temáticas tratadas pelos autores no âmbito da responsa­bilidade civil do médico e da administração pública de saúde, sendo feita a reflexão em torno da mediação como mecanismo de resolução de litígios na saúde.