Direito como Razão Pública – Processo, Jurisdição e Sociedade

O presente livro traz para o leitor brasileiro uma seleção dos principais artigos do Professor Owen Fiss, da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. A obra do autor, apresentada em português ao público brasileiro, é uma das mais influen­tes a tratar, sob uma perspectiva progressista, do papel da jurisdição estatal, do processo e do próprio Direito e de sua interpretação. Esse tipo de visão teórica do fenômeno jurí­dico e processual, em sentido amplo, propõe-se a discutir as premissas teóricas necessárias à compreensão do papel, das funções e das implicações sociais dos mecanismos jurídicos e judiciais de aplicação do direito.

Os artigos trazidos na presente obra refletem, sob diver­sas perspectivas, a visão do autor, segundo a qual o direi­to deve ser visto como expressão dos valores públicos tidos como indispensáveis à vida em comum. A prática de julgar (adjudicação) deve ser entendida, nesse sentido, como o pro­cesso interpretativo de avaliação da realidade prática à luz desses valores, de modo a dotá-los de efetividade.

Um livro que seguramente tem muito a acrescentar ao debate jurídico brasileiro.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imedi­atista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!