O presente livro traz para o leitor brasileiro uma seleção dos principais artigos do Professor Owen Fiss, da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. A obra do autor, apresentada em português ao público brasileiro, é uma das mais influentes a tratar, sob uma perspectiva progressista, do papel da jurisdição estatal, do processo e do próprio Direito e de sua interpretação. Esse tipo de visão teórica do fenômeno jurídico e processual, em sentido amplo, propõe-se a discutir as premissas teóricas necessárias à compreensão do papel, das funções e das implicações sociais dos mecanismos jurídicos e judiciais de aplicação do direito.
Os artigos trazidos na presente obra refletem, sob diversas perspectivas, a visão do autor, segundo a qual o direito deve ser visto como expressão dos valores públicos tidos como indispensáveis à vida em comum. A prática de julgar (adjudicação) deve ser entendida, nesse sentido, como o processo interpretativo de avaliação da realidade prática à luz desses valores, de modo a dotá-los de efetividade.
Um livro que seguramente tem muito a acrescentar ao debate jurídico brasileiro.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!