Direito, Lógica e Paraconsistência

O objeto do presente livro é a lógica deôntica paraconsistente. A lógica deôntica é a lógica dos operadores “obrigatório”, “proibido” e “permitido”, e a lógica paraconsistente é uma lógica que admite contradições. Assim a lógica deôntica paraconsistente é uma lógica apta a representar e manipular contradições deônticas, em que uma ação pode, por exemplo, ser regulada por uma norma que a proíba e outra que a permita, situação essa bastante comum na prática do Direito.

A obra surge em um contexto mais propício ao seu estudo e suas aplicações. O processo de informatização judicial no Brasil está consolidando-se como irreversível e em seu longo trajeto está enfrentando vários desafios. Porém, no caso brasileiro, a experiência prática da informatização judicial aconteceu antes da teoria, e muitas políticas e programas de informatização do poder Judiciário e do processo, que resultaram no que chamamos de “processo eletrônico”, efetivam-se empiricamente sem que haja um robusto “background” teórico que as embasem.

Desta maneira, a necessidade do desenvolvimento da Informática Jurídica como disciplina e ramo especializado do conhecimento jurídico é cada vez mais necessário e urgente, a fim de subsidiar propriamente as políticas públicas de informatização judicial. E como parte da Informática Jurídica, temos tanto os estudos e investigações em lógica deôntica como em lógica em geral como essenciais. O computador atual nada mais é do que uma potente máquina lógica, e seu desenvolvimento atual somente foi possível através das investigações de Alan Turing, que abarcavam a lógica e a matemática.

Com a presente obra, espera-se que a lógica deôntica paraconsistente seja mais conhecida e estudada, o que pode suscitar outras curiosas e interessantes aplicações práticas na esfera da Informática Jurídica.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, elaborado pelo autor do livro.