Os contornos da autonomia partidária, a delimitação do território da fidelidade partidária, o conteúdo das diretrizes fixadas pelos partidos, a possibilidade de eleição de diretriz vinculando voto em processo de impeachment, o cabimento de mandado de segurança contra ato de dirigente de agremiação partidária, o controle jurisdicional da atividade partidária, a competência da Justiça Eleitoral, são todos pontos da maior importância enfrentados no presente estudo caracterizado pela brevidade, pela metodologia singular e pela linguagem direta e objetiva.
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
O autor, com larga experiência nas áreas da docência, palestras, gestão e operações de trânsito,…
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