Fidelidade Partidária e Impeachment – Estudo de Caso

Número de ISBN 978853623708-4
Total de página 132
Ano de publicação 2012
Edição 2ª Edição – Revista e Atualizada
Peso 197 Gramas
Em estoque
Autor Clèmerson Merlin Clève
Price R$ 39.90

Os contornos da autonomia partidária, a delimitação do território da fidelidade partidária, o conteúdo das diretrizes fixadas pelos partidos, a possibilidade de eleição de diretriz vinculando voto em processo de impeachment, o cabimento de mandado de segurança contra ato de dirigente de agremiação partidária, o controle jurisdicional da atividade partidária, a competência da Justiça Eleitoral, são todos pontos da maior importância enfrentados no presente estudo caracterizado pela brevidade, pela metodologia singular e pela linguagem direta e objetiva.