Ignorância do Direito, A

Em A Ignorância do Direito, Joaquín Costa, jurista e intelectual espanhol que viveu intensamente o movimento regeneracionista de fins do século XIX, aborda o positivismo legalista que tomou conta da Europa, impondo dificuldades à experiência jurídica desenvolvida ao longo de séculos no Velho Continente. O autor, de maneira original, toma como mote para a apresentação do problema de sua tese, o princípio nemini licet ignorare ius, haurido da matriz romana do direito ocidental, para, de seguida, demonstrar sua falibilidade diante do movimento legiferante (situação atualíssima se levarmos em consideração o excessivo apego ao tratamento judicializado das tensões sociais que ocorre por aqui). Reforça que o problema se deve, em parte, por um movimento de direito que hoje chamamos de simbólico, em o qual o legislador tenta demonstrar à sociedade sua operosidade, mas creditando à Lei (como norma normada pelo exercício jurídico-legislativo) uma condição de eficácia que lhe não corresponde para a solução de muitos dos conflitos sociais. Para além disso, vê no liberalismo a situação emblemática do declínio da cultura jurídica multissecular não só de Espanha, mas de toda a Europa. É nela, ao final, que mergulha para recuperar mecanismos desjudiciarizados e pluralistas de direito.

Desta forma, a obra desperta interesse a quem hoje se dedica aos estudos de uma antropologia (cultural) do direito, da história do direito, às fontes e fundamentos do direito e ao desenvolvimento crítico de uma política vincada no pluralismo jurídico.