Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica

A ordem jurídica brasileira, pautada na tradição romanista, evoluiu ao longo do tempo ao acumular diversos incidentes repercutidos a partir de fatos históricos determinantes do atual status quo social, jurídico e econômico. Desde a chegada de Dom João VI, em 1808, passando pelos reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II e seguindo com a República em suas diversas fases até o estágio democrático atual, o país manteve, em maior ou menor escala, um espírito liberal voltado à proteção da propriedade privada e dos primados do trabalho da livre iniciativa.

A obra ora apresentada, escrita a diversas mãos, pretende abordar distintos aspectos do exercício da atividade econômica e as limitações decorrentes do texto constitucional. A Constituição de 1988, de índole liberal e viés prote­tivo do indivíduo em suas diversas facetas, deteve-se em normalizar o mais amplo conjunto de temas relacionados à atividade econômica. Trazer à tona alguns desses debates em trabalhos de alto nível foi o foco almejado.

Temas como a função social da empresa, a proteção ao meio ambiente e o modelo de desenvolvimento sustentável, a cláusula de conteúdo local nos contratos de exploração do petróleo em áreas concedidas e em regime de partilha, a justiça fiscal, a regulação dialógica e judiciário regulador, as normas constitucionais e a proteção aos direitos do trabalhador, a proteção do consumidor e livre atividade econômica sob o aspecto da boa governança e a liberdade negocial frente à dignidade da pessoa humana são objeto de análise verticalizada por autores com intrínseca relação com seus respectivos temas.

O livro Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica proporciona ao leitor material rico e capaz de dar suporte aos mais variados fins, balizando trabalhos de pesquisa jurídica e escritos de ordem profissional.