Políticas Públicas no Estado Contemporâneo e Controle Jurisdicional

Neste livro aborda-se o tema das políticas públicas em uma perspectiva jurídica, identificando seus elementos constituintes, suas dimensões, etapas de formação e demais itens necessários a caracterizá-las como um objeto identificável.

O autor busca apresentar subsídios para reconhecer, juridicamente, uma política pública, distinguindo-a de outros componentes do sistema jurídico. Analisa-se a base legal das políticas públicas, avaliando como esse objeto configura-se juridicamente e, sobretudo, como a Constituição Federal influencia, em todos os níveis de competência, o conteúdo das políticas públicas editadas.

Nessa perspectiva, aborda-se como a identificação de uma política pública e de seus elementos formadores contribui para um controle jurisdicional constitucionalmente adequado sobre as atividades do Executivo e do Legislativo, inclusive sob a perspectiva do princípio da separação dos Poderes. Disserta-se sobre os elementos e fatores que integram o discurso jurídico quando do controle jurisdicional das políticas públicas, abarcando o apontamento dos parâmetros a serem observados pelos julgadores.

A obra abrange pontos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional, de Hermenêutica Jurídica, além da Ciência Política.