Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais

A presente obra tem como objetivo analisar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações de direito do trabalho, e, nesta tarefa, utiliza-se do método da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. A sua primeira parte faz uma breve análise sobre os movimentos históricos e filosóficos que influenciaram a formação dos conceitos contemporâneos a respeito dos direitos fundamentais, sendo, a seguir, apresentados os efeitos da globalização nas relações de trabalho, bem como, o significado de trabalho digno.

Em sua segunda parte, o livro apresenta a conceituação da dignidade da pessoa humana, suas correlações com os princípios da igualdade e da dignidade, e encontra nestes princípios o principal fundamento da eficácia dos direitos fundamentais, para, só então, discutir sobre a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, entendida a eficácia vertical como aquela em que tais direitos são considerados como oponíveis contra ações ou omissões estatais, e a eficácia horizontal explicitada como a possibilidade de oposição dos direitos fundamentais de proteção na hipótese das relações entre pessoas de direito privado.

Em seguida, são apresentadas as teorias da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas: a teoria da aplicabilidade direta e imediata; a teoria da aplicabilidade indireta e mediata; a teoria da não aplicabilidade ou também chamada de teoria da State Action; e, por fim, a teoria integradora de Robert Alexy.

Na sua última parte, esta obra defende a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, verificada nos tribunais superiores, e comprovada pela análise de julgados de tais cortes, bem como pela utilização do exemplo privilegiado da proibição à imposição e cobrança de metas abusivas, consignada em Súmula do tribunal do Trabalho de Santa Catarina, exemplificada por jurisprudência, e através da utilização da teoria da proporcionalidade como método de solução dos conflitos entre direitos, bem como, salvaguarda dos direitos fundamentais em colisão e como medida de garantia dos direitos violados.