Sentença Parcial de Mérito

A presente obra visa à análise do instituto da sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo como forma de alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

O objetivo específico do trabalho é demonstrar a possibilidade do julgamento parcial do mérito na hipótese de, havendo cumulação de pedidos, um deles (ou parte) poder ser decidido sem necessidade de instrução probatória, de que carece, todavia, a outra postulação. Ainda, foram abordados dois institutos similares no direito italiano – condenação com reserva – e brasileiro – antecipação da tutela. Além disso, busca-se demonstrar qual o recurso cabível contra a sentença parcial de mérito, assim como sua eficácia.

Por fim, buscou-se abordar o tratamento do instituto com fulcro na redação do Novo Código de Processo Civil, propondo uma solução de lege ferenda para a regulamentação adequada do instituto.